Condições
1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, junto com o formulário de encomenda e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço através da Loja Online www.lighitbe.pt por Rui Manuel Coxilha da Luz sob o contribuinte nº 190058242. A Light It Be é uma marca registada, com sede em CCI 3407 – Arraiados, 2955-348 Pinhal Novo, com domicílio no Centro de Empresas Maquijig, Zona Industrial das Carrascas, EN252, 2950-402 Palmela.
O Serviço consiste, através do endereço www.lightitbe.pt, na
disponibilização de acesso à nossa Loja Online, onde fornecemos informação detalhada
sobre cada um dos nossos artigos, e se permite ao Utilizador, por via
eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui
descritos.
A encomenda de produtos Light It Be deve ser feita por Utilizadores com
idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos ou, caso tenham idade inferior, por
Utilizadores detentores de autorização dos seus representantes legais. O
Utilizador, ao afirmar que leu e aceita os Termos e Condições, confirma que tem
idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, ou que tem autorização dos seus
representantes legais para prosseguir com a aquisição. Para verificação de
dados, a Light It Be pode entrar em contacto com o Utilizador.
Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos
efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não
podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações
assumidas.
2. Informação de Produto e Conteúdos
A Light It Be garante que os produtos apresentados na nossa montra virtual,
cada um deles com um nome e descrição próprios, correspondem aos artigos reais
para entrega. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às
apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de
compra nos termos legais aplicáveis.
Todas as informações sobre os nossos produtos, respetivos preços, especificações,
ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela Light
It Be.
3. Responsabilidades
3.1. Todos os produtos comercializados na Loja Online Light It Be estão de
acordo com a Lei Portuguesa.
3.2. A Loja Online Light It Be possui os adequados níveis de segurança,
contudo não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador
e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de
comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente,
quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou
serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático,
pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus
informáticos ou decorrentes do descarregamento (download) através do serviço de ficheiros infetados, ou contendo
vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se
por qualquer motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Light
It Be houver impossibilidade de prestação de serviço, a Ligt It Be não será
responsável por eventuais prejuízos.
3.3. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço,
presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Light It Be qualquer
responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das
informações obtidas.
3.4. A Light It Be não será responsável por quaisquer perdas ou danos
causados por utilizações abusivas do Serviço, que não lhe sejam diretamente
imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5. A Light It Be não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes
do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço, quando tal não lhe seja
direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se
responsabilizando designadamente:
i) Por erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações
disponibilizadas através do Serviço;
ii) Por danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo
violações da propriedade intelectual;
iii) Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de
decisões judiciais ou de autoridades administrativas;
iv) Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de
situações de força maior, como sejam situações de natureza extraordinária ou
imprevisível, exteriores à Light It Be e que pela mesma não possam ser
controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras,
tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos,
inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis
pela Light It Be, que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações
assumidas.
3.6. A Light It Be não garante que:
i) O Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou
funcione de forma infinita;
ii) A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro
material comprado ou obtido através do Serviço satisfaça quaisquer expectativas
do Utilizador em relação ao mesmo;
iii) Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do
Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único
responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático
ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação;
iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo
Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja
expressa nestas Condições Gerais.
3.7. O Utilizador aceita que a Light It Be não pode, de forma alguma, ser
responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por
perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha
sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência
desses danos), resultantes:
i) Do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
ii) Da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
iii) Do acesso ou modificação não autorizados a bases de dados pessoais.
4. Obrigações do Consumidor
4.1. O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2. Caso algum dos dados fornecidos esteja incorreto ou seja insuficiente,
e por esse motivo haja atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda,
ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Light
It Be declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma
destas obrigações, a Light It Be reserva-se o direto de eliminar futuras
compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros
serviços disponibilizados em simultâneo pela Light It Be ao mesmo Utilizador;
e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer
serviços disponibilizados pela Light It Be.
5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
5.1. O site www.lightitbe.pt é um site seguro, e a Light It Be garante a
confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
5.2. Os dados pessoais, identificados no formulário de encomenda como sendo
de fornecimento obrigatório, são indispensáveis à prestação do Serviço pela Light
It Be. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua
única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do
Serviço pela Light It Be.
5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados
informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Light It Be no âmbito da
relação contratual e/ou comercial com o Utilizador, e apenas serão utilizados
para outra finalidade se o Utilizador der a sua autorização expressa.
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem
encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus
dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito
de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número
anterior, devendo, para o efeito, contactar a entidade responsável pelo
tratamento dos dados pessoais.
5.5. O Utilizador pode solicitar à Light It Be toda a informação que esta detém
sobre si, e qual o uso da mesma. Para tal, deve enviar um e-mail para geral@lighitbe.pt
referindo o pretendido.
5.6. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do
Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço
poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o
risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o
efeito, não podendo a Light It Be ser responsabilizada por esse acesso e/ou
utilização.
5.7. A Light It Be compromete-se a informar as entidades competentes, caso
ocorra algum ataque que coloque em causa a confidencialidade dos dados do
Utilizador do site www.lightitbe.pt.
6. Cancelamento de encomendas
6.1 A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à
Light It Be através do e-mail geral@lighitbe.pt , referindo o número
da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido
processada. Após o seu processamento, a Light It Be tentará efetuar a entrega
da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para efeito de cancelamento, o Utilizador deverá indicar os seguintes dados
à Light It Be:
– Número da encomenda
– NIF com o qual efetuou a encomenda
– Morada de entrega
6.2. Por decisão da Light It Be
A Light It Be reserva-se o direito de não processar encomendas, sempre que
verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má
conduta por parte do comprador. A Light It Be reserva-se o direito de não
efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se
verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes
decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Light It Be.
7. Devolução (Direito de Resolução)
7.1. O Utilizador, não estando completamente satisfeito com o produto Light It Be que adquiriu, dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física do bem, para efetuar a devolução, desde que os produtos a devolver não tenham sido danificados por via do uso e manuseamento do Utilizador.
Para exercer este direito, o Utilizador deverá comunicar a intenção e o
motivo através do envio de email para geral@lightitbe.p indicando os dados da
encomenda e os seus dados pessoais.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi
entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os
seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do
produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser entregues na
seguinte morada:
Light It Be
Centro de Empresas Maquijig,
Zona Industrial das Carrascas, EN252,
2950-402 Palmela
7.4. O Utilizador deve, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data
em que tiver comunicado a sua decisão de devolução, devolver o produto à Light
It Be
7.5. Após receção da devolução, a Light It Be verifica se o(s) produto(s)
devolvido(s) cumpre(m) os seguintes requisitos:
a) Não apresentam danos (riscos, mossas, quaisquer componentes danificadas e
continuam a cumprir a sua boa funcionalidade);
b) Estão devidamente embalados;
c) Contêm todos os itens que os acompanham.
7.6. O Utilizador que enviar produtos à Light It Be sem cumprir qualquer um
dos requisitos do ponto anterior, poderá não ter direito ao reembolso. O
Utilizador será contactado e ser-lhe-á proposta uma devolução, sendo os portes
suportados pelo próprio.
7.7. O método de reembolso depende do método de pagamento utilizado na
respetiva encomenda. No caso de pagamentos com PayPal ou cartão de crédito,
estes são creditados na respetiva conta. Nos restantes casos, a devolução é
efetuada por transferência bancária. Existe ainda a possibilidade de o cliente
optar por fica com crédito na loja www.lightitbe.pt. Nesse caso, ser-lhe-á
entregue um Gift Card com o montante em crédito, para que possa utilizá-lo numa
próxima compra.
7.8. O reembolso é efetuado num prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados
a partir do momento em que a devolução é recebida pela Light It Be, desde que a
marca já se encontre na posse dos dados necessários para proceder ao reembolso.
A receção da devolução será comunicada por e-mail ao Utilizador.
7.9. A despesa relativa a portes de envio será reembolsada ao Utilizador,
caso o artigo seja devolvido por motivo de defeito de manufatura ou erro no
processamento da encomenda.
8. Defeito de produção
8.1. Em caso de “defeito de produção”, ou seja, quando são detetados
defeitos ou características nos produtos encomendados que impossibilitem o uso
para que está destinado, o Utilizador deverá informar a Ligh It Be sobre a situação
através do email geral@lighitbe.pt
e devolver o produto, juntamente com uma cópia da fatura, no prazo máximo de 15
dias consecutivos a contar da data da fatura, para a morada
Light It Be
Centro de Empresas Maquijig,
Zona Industrial das Carrascas, EN252,
2950-402 Palmela
8.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, o Utilizador deverá
assegurar que a embalagem se encontra completa, contendo todos os componentes
que o constituem, e em excelente estado de conservação.
8.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso
algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não
haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao
Utilizador.
8.4. Nestas situações, todos os custos logísticos relativos à devolução e
troca serão suportados pela Light It Be, exceto quando o Utilizador opte por
uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade
comummente aceite e menos onerosa proposta pela Light It Be.
9. Entregas
A Light It Be fará sempre tudo ao seu alcance para que a sua encomenda seja
entregue com a maior brevidade. O número de dias previsto para a entrega das
encomendas é calculado a partir do envio da mesma e não da data de registo.
Veja detalhes mais abaixo.
O valor dos portes de envio será indicado no decurso do checkout.
Por norma, as encomendas são processadas no dia útil seguinte ao do dia de
confirmação do pagamento.
A entrega é efetuada de segunda a sexta-feira – exceto em dias de feriado
local ou nacional –, não sendo possível fazer marcação de horário para entrega.
O cliente deve facultar uma morada onde estará presente entre as 9h e as 19h,
para garantir uma entrega eficaz.
Sempre que a morada de entrega fornecida pelo cliente esteja incorreta ou
incompleta, pode ter de se recorrer à devolução à Light It Be, originando
custos adicionais para o cliente.
Nas situações em que as encomendas não são entregues ao cliente por responsabilidade
inequívoca do transitário, sugerimos que o cliente nos envie uma reclamação, a
qual será encaminhada para o transitário para análise. A solução final que a Light
It Be apresentará dependerá da resposta dada pelo transitário. Caso este assuma
a responsabilidade, os custos logísticos, entretanto suportados pelo cliente,
ser-lhe-ão reembolsados.
10. Pagamentos
O cliente pode optar por pagar através de Referência Multibanco (apenas disponível em Portugal), MBWay (apenas disponível em Portugal), Paypal e Cartão de Crédito (Visa, MasterCard ou Maestro).
O cliente terá um prazo de 3 (três) dias de calendário, a contar a partir
da data em que realizou a sua encomenda, para efetuar o pagamento. A encomenda não
se considerará aceite até se confirmar, de forma efetiva, que se recebeu o
pagamento. Findo o prazo indicado, se a Light It Be não tiver recebido o valor
correspondente, a encomenda será cancelada.
11. Propriedade intelectual
11.1. A nossa Loja online é um site registado e o Serviço prestado pelo
próprio site é da responsabilidade da Light It Be.
11.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e
está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e
demais legislação aplicável.
11.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na
publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou
anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos
conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de
proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas
poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
11.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que
se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer
atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução,
a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses
conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os
mesmos conteúdos.
12. Condições de segurança do serviço
12.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais
aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou fomentar a prática de atos ilícitos
ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de
comunicações não solicitadas (spamming),
em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais
e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática,
devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Light
It Be suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 13.
12.2. O Utilizador reconhece expressamente e aceita que a Rede IP constitui
uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por
vários utilizadores e, como tal, sujeita a sobrecargas informáticas, pelo que a
Light It Be não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de
informação ou atrasos.
12.3. A Light It Be não garante, igualmente, a prestação do Serviço em
situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou
de força maior – situações de natureza extraordinária ou imprevisível,
exteriores à Light It Be e que pela mesma não possam ser controladas.
12.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de
sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Light It Be compromete-se
a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
13. Suspensão e desativação do Serviço Loja
13.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Light
It Be pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo,
descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos
os Utilizadores.
13.2. A Light It Be reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar
imediatamente o acesso ao Serviço quando o Utilizador não observe as condições
de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
13.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Light It Be, nos termos dos
números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer
indemnização ou outra compensação, não podendo a Light It Be ser
responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência
resultante da suspensão, anulação ou cancelamento do Serviço.
13.4. Nas situações acima descritas, a Light It Be comunicará ao Utilizador
– previamente, para que este, querendo, possa salvaguardar o conteúdo da sua
área de visualização de encomendas – no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar
do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do
Serviço.
14. Comunicações
14.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes
Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com
o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais,
poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por
SMS ou contacto telefónico.
14.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou
notificação relacionada com os seus pedidos, para a morada, o telefone de
contacto e/ou endereço de correio eletrónico (e-mail) indicados no processo de
encomenda.
14.3. A Light It Be apenas enviará informação adicional relacionada com
Campanhas, Lançamentos ou Promoções se o Utilizador referir explicitamente que
pretende receber esta informação, subscrevendo a Newsletter através dos
formulários próprios.
14.4. Em qualquer momento, o Utilizador pode expressar a sua vontade de
deixar de receber estas comunicações e/ou notificações através do e-mail, ou do
link “Não receber a Newsletter” (ou similar) inscrito em cada Newsletter.
15. Configurações Técnicas
15.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Light It Be poderá
alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as
respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações
com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
15.2. A versão atualizada das presentes Condições Gerais e dos seus anexos
encontra-se disponível em www.lighitbe.pt
16. Alterações
16.1. Sempre que a Light It Be entenda necessário ou conveniente otimizar a
experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, poderá
proceder à reformulação das configurações de rede remotamente.
16.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atendendo ao
carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar
sujeito, a Light It Be poderá alterar as configurações técnicas do mesmo,
sempre que tal se revele conveniente, para o adaptar a eventuais otimizações ou
desenvolvimentos tecnológicos.
16.3. A Light It Be, no entanto, não garante ao Utilizador a realização de
quaisquer upgrades ou melhorias no
Serviço.
16.4. Alguns upgrades ou novas
funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do
Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.
17. Reclamações
17.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos
de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente
constituídos, bem como reclamar junto da Light It Be atos e omissões que violem
as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
17.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo
registada nos sistemas de informação da Light It Be, que deverá decidir a
reclamação e notificar o interessado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a
contar da data da sua receção.
18. Lei aplicável
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.
