Condições
1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, junto com o formulário de encomenda e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço através da Loja Online www.lighitbe.pt por Marina Manuela Rocha Ribeiro da Luz sob o contribuinte nº 197380085. A Light It Be é uma marca registada, com sede em CCI 3407 – Arraiados, 2955-348 Pinhal Novo, com domicílio no Centro de Empresas Maquijig, Zona Industrial das Carrascas, EN252, 2950-402 Palmela.
O Serviço consiste, através do endereço www.lightitbe.pt, na disponibilização de acesso à nossa Loja Online, onde fornecemos informação detalhada sobre cada um dos nossos artigos, e se permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos Light It Be deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos ou, caso tenham idade inferior, por Utilizadores detentores de autorização dos seus representantes legais. O Utilizador, ao afirmar que leu e aceita os Termos e Condições, confirma que tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, ou que tem autorização dos seus representantes legais para prosseguir com a aquisição. Para verificação de dados, a Light It Be pode entrar em contacto com o Utilizador.
Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. Informação de Produto e Conteúdos
A Light It Be garante que os produtos apresentados na nossa montra virtual, cada um deles com um nome e descrição próprios, correspondem aos artigos reais para entrega. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.
Todas as informações sobre os nossos produtos, respetivos preços, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela Light It Be.
3. Responsabilidades
3.1. Todos os produtos comercializados na Loja Online Light It Be estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.2. A Loja Online Light It Be possui os adequados níveis de segurança, contudo não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (download) através do serviço de ficheiros infetados, ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por qualquer motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Light It Be houver impossibilidade de prestação de serviço, a Ligt It Be não será responsável por eventuais prejuízos.
3.3. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Light It Be qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.4. A Light It Be não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço, que não lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5. A Light It Be não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço, quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente:
i) Por erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;
ii) Por danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo violações da propriedade intelectual;
iii) Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;
iv) Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, como sejam situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Light It Be e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Light It Be, que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.6. A Light It Be não garante que:
i) O Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii) A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço satisfaça quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;
iii) Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único
responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação;
iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
3.7. O Utilizador aceita que a Light It Be não pode, de forma alguma, ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
i) Do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
ii) Da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
iii) Do acesso ou modificação não autorizados a bases de dados pessoais.
4. Obrigações do Consumidor
4.1. O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2. Caso algum dos dados fornecidos esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Light It Be declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Light It Be reserva-se o direto de eliminar futuras
compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Light It Be ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Light It Be.
5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
5.1. O site www.lightitbe.pt é um site seguro, e a Light It Be garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
5.2. Os dados pessoais, identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório, são indispensáveis à prestação do Serviço pela Light It Be. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Light It Be.
5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Light It Be no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador, e apenas serão utilizados para outra finalidade se o Utilizador der a sua autorização expressa.
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo, para o efeito, contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
5.5. O Utilizador pode solicitar à Light It Be toda a informação que esta detém sobre si, e qual o uso da mesma. Para tal, deve enviar um e-mail para geral@lighitbe.pt referindo o pretendido.
5.6. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Light It Be ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
5.7. A Light It Be compromete-se a informar as entidades competentes, caso ocorra algum ataque que coloque em causa a confidencialidade dos dados do Utilizador do site www.lightitbe.pt.
6. Cancelamento de encomendas
6.1 A pedido do Utilizador O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Light It Be através do e-mail geral@lighitbe.pt , referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Light It Be tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para efeito de cancelamento, o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Light It Be:
– Número da encomenda
– NIF com o qual efetuou a encomenda
– Morada de entrega
6.2. Por decisão da Light It Be
A Light It Be reserva-se o direito de não processar encomendas, sempre que verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Light It Be reserva-se o direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Light It Be.
7. Devolução (Direito de Resolução)
7.1. O Utilizador, não estando completamente satisfeito com o produto Light It Be que adquiriu, dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física do bem, para efetuar a devolução, desde que os produtos a devolver não tenham sido danificados por via do uso e manuseamento do Utilizador.
Para exercer este direito, o Utilizador deverá comunicar a intenção e o motivo através do envio de email para geral@lightitbe.p indicando os dados da encomenda e os seus dados pessoais.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os
seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser entregues na seguinte morada:
Light It Be
Centro de Empresas Maquijig,
Zona Industrial das Carrascas, EN252,
2950-402 Palmela
7.4. O Utilizador deve, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de devolução, devolver o produto à Light It Be
7.5. Após receção da devolução, a Light It Be verifica se o(s) produto(s) devolvido(s) cumpre(m) os seguintes requisitos:
a) Não apresentam danos (riscos, mossas, quaisquer componentes danificadas e continuam a cumprir a sua boa funcionalidade);
b) Estão devidamente embalados;
c) Contêm todos os itens que os acompanham.
7.6. O Utilizador que enviar produtos à Light It Be sem cumprir qualquer um dos requisitos do ponto anterior, poderá não ter direito ao reembolso. O Utilizador será contactado e ser-lhe-á proposta uma devolução, sendo os portes suportados pelo próprio.
7.7. O método de reembolso depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com PayPal ou cartão de crédito, estes são creditados na respetiva conta. Nos restantes casos, a devolução é efetuada por transferência bancária. Existe ainda a possibilidade de o cliente optar por fica com crédito na loja www.lightitbe.pt. Nesse caso, ser-lhe-á entregue um Gift Card com o montante em crédito, para que possa utilizá-lo numa próxima compra.
7.8. O reembolso é efetuado num prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir do momento em que a devolução é recebida pela Light It Be, desde que a marca já se encontre na posse dos dados necessários para proceder ao reembolso.
A receção da devolução será comunicada por e-mail ao Utilizador.
7.9. A despesa relativa a portes de envio será reembolsada ao Utilizador, caso o artigo seja devolvido por motivo de defeito de manufatura ou erro no processamento da encomenda.
8. Defeito de produção
8.1. Em caso de “defeito de produção”, ou seja, quando são detetados defeitos ou características nos produtos encomendados que impossibilitem o uso para que está destinado, o Utilizador deverá informar a Ligh It Be sobre a situação através do email geral@lighitbe.pt
e devolver o produto, juntamente com uma cópia da fatura, no prazo máximo de 15 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a morada
Light It Be
Centro de Empresas Maquijig,
Zona Industrial das Carrascas, EN252,
2950-402 Palmela
8.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, o Utilizador deverá assegurar que a embalagem se encontra completa, contendo todos os componentes que o constituem, e em excelente estado de conservação.
8.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.
8.4. Nestas situações, todos os custos logísticos relativos à devolução e troca serão suportados pela Light It Be, exceto quando o Utilizador opte por uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comummente aceite e menos onerosa proposta pela Light It Be.
9. Entregas
A Light It Be fará sempre tudo ao seu alcance para que a sua encomenda seja entregue com a maior brevidade. O número de dias previsto para a entrega das encomendas é calculado a partir do envio da mesma e não da data de registo.
Veja detalhes mais abaixo.
O valor dos portes de envio será indicado no decurso do checkout.
Por norma, as encomendas são processadas no dia útil seguinte ao do dia de confirmação do pagamento.
A entrega é efetuada de segunda a sexta-feira – exceto em dias de feriado local ou nacional –, não sendo possível fazer marcação de horário para entrega.
O cliente deve facultar uma morada onde estará presente entre as 9h e as 19h, para garantir uma entrega eficaz.
Sempre que a morada de entrega fornecida pelo cliente esteja incorreta ou incompleta, pode ter de se recorrer à devolução à Light It Be, originando custos adicionais para o cliente.
Nas situações em que as encomendas não são entregues ao cliente por responsabilidade inequívoca do transitário, sugerimos que o cliente nos envie uma reclamação, a qual será encaminhada para o transitário para análise. A solução final que a Light It Be apresentará dependerá da resposta dada pelo transitário. Caso este assuma a responsabilidade, os custos logísticos, entretanto suportados pelo cliente,
ser-lhe-ão reembolsados.
10. Pagamentos
O cliente pode optar por pagar através de Referência Multibanco (apenas disponível em Portugal), MBWay (apenas disponível em Portugal), Cartão de Crédito (Visa, MasterCard ) e Paypal
O cliente terá um prazo de 3 (três) dias de calendário, a contar a partir da data em que realizou a sua encomenda, para efetuar o pagamento. A encomenda não se considerará aceite até se confirmar, de forma efetiva, que se recebeu o pagamento. Findo o prazo indicado, se a Light It Be não tiver recebido o valor correspondente, a encomenda será cancelada.
11. Propriedade intelectual
11.1. A nossa Loja online é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Light It Be.
11.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
11.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou
anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
11.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os
mesmos conteúdos.
12. Condições de segurança do serviço
12.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming), em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Light It Be suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 13.
12.2. O Utilizador reconhece expressamente e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores e, como tal, sujeita a sobrecargas informáticas, pelo que a Light It Be não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
12.3. A Light It Be não garante, igualmente, a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior – situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Light It Be e que pela mesma não possam ser controladas.
12.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Light It Be compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
13. Suspensão e desativação do Serviço Loja
13.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Light It Be pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
13.2. A Light It Be reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
13.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Light It Be, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Light It Be ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação ou cancelamento do Serviço.
13.4. Nas situações acima descritas, a Light It Be comunicará ao Utilizador – previamente, para que este, querendo, possa salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas – no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
14. Comunicações
14.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
14.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com os seus pedidos, para a morada, o telefone de contacto e/ou endereço de correio eletrónico (e-mail) indicados no processo de encomenda.
14.3. A Light It Be apenas enviará informação adicional relacionada com Campanhas, Lançamentos ou Promoções se o Utilizador referir explicitamente que pretende receber esta informação, subscrevendo a Newsletter através dos formulários próprios.
14.4. Em qualquer momento, o Utilizador pode expressar a sua vontade de deixar de receber estas comunicações e/ou notificações através do e-mail, ou do link “Não receber a Newsletter” (ou similar) inscrito em cada Newsletter.
15. Configurações Técnicas
15.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Light It Be poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
15.2. A versão atualizada das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível em www.lighitbe.pt
16. Alterações
16.1. Sempre que a Light It Be entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, poderá proceder à reformulação das configurações de rede remotamente.
16.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atendendo ao carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Light It Be poderá alterar as configurações técnicas do mesmo, sempre que tal se revele conveniente, para o adaptar a eventuais otimizações ou desenvolvimentos tecnológicos.
16.3. A Light It Be, no entanto, não garante ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no
Serviço.
16.4. Alguns upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.
17. Reclamações
17.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Light It Be atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
17.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Light It Be, que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.
18. Lei aplicável
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.
